Quanto cobrar por uma consulta jurídica? Qual valor definir para elaborar um contrato? Quanto cobrar para entrar com uma ação ou acompanhar um processo?
Essas dúvidas fazem parte da rotina de muitos profissionais da advocacia, principalmente de quem está começando a estruturar o próprio escritório ou deseja organizar melhor a forma como calcula seus honorários.
A Tabela de Honorários da OAB é uma das principais referências para essa definição. Ela apresenta parâmetros para diferentes serviços advocatícios e ajuda o profissional a estabelecer uma remuneração compatível com o trabalho realizado.
É importante entender, porém, que os valores não são necessariamente os mesmos em todo o Brasil. As Seccionais da OAB possuem suas próprias tabelas, e o advogado deve verificar aquela aplicável ao local em que o serviço será realizado.
Neste artigo, você vai entender como funciona a Tabela de Honorários OAB, onde consultar os valores e quais critérios considerar antes de definir quanto cobrar.
O que é a Tabela de Honorários da OAB?
A Tabela de Honorários da OAB é um documento que reúne referências para a cobrança de diferentes serviços prestados por advogados.
Dependendo da Seccional, é possível encontrar parâmetros para consultas jurídicas, pareceres, elaboração e análise de contratos, atuação em processos judiciais, procedimentos extrajudiciais e serviços relacionados às mais diversas áreas do Direito.
Isso significa que, antes de apresentar uma proposta ao cliente, o advogado pode consultar a tabela correspondente e verificar qual é a referência estabelecida para aquele tipo de trabalho.
A tabela, entretanto, não substitui a análise do caso concreto. Dois serviços aparentemente semelhantes podem exigir níveis completamente diferentes de dedicação, responsabilidade e tempo.
Existe uma Tabela de Honorários OAB para todo o Brasil?
Não existe uma tabela única com valores idênticos para todos os estados.
Os Conselhos Seccionais possuem suas próprias tabelas. Por isso, pesquisas como “Tabela de Honorários OAB SP”, “Tabela de Honorários OAB RJ”, “Tabela de Honorários OAB MG” ou “Tabela de Honorários OAB SC” podem levar a documentos diferentes.
O ideal é sempre consultar a fonte oficial correspondente ao estado e verificar se a versão encontrada está vigente.
Para quem atua em São Paulo, a OAB SP disponibiliza uma página específica para consulta das tabelas de honorários.
Consultar a Tabela de Honorários da OAB SP
Esse cuidado é importante porque documentos antigos podem continuar aparecendo nos resultados do Google mesmo depois da publicação de versões mais recentes.
A Tabela de Honorários OAB estabelece valor mínimo?
Esse é um dos pontos mais importantes para quem pesquisa quanto cobrar como advogado.
O Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece, no artigo 48, § 6º, que o advogado deve observar o valor mínimo da Tabela de Honorários instituída pelo respectivo Conselho Seccional onde o serviço for realizado, inclusive em relação às diligências.
A norma também relaciona a cobrança abaixo desse parâmetro ao aviltamento de honorários.
Portanto, a tabela não deve ser tratada apenas como uma lista informal de preços. Ela precisa ser considerada pelo profissional no momento da contratação.
Consultar o Código de Ética e Disciplina da OAB
Como saber quanto cobrar como advogado?
A tabela da OAB é um ponto de partida importante, mas não é o único elemento que deve ser considerado.
O próprio Código de Ética estabelece critérios para a definição dos honorários. Entre eles estão a relevância e a complexidade da questão, o trabalho e o tempo necessários, o valor da causa, a condição econômica do cliente, o proveito econômico que poderá resultar do serviço e outros aspectos relacionados à atuação profissional.
Na prática, isso significa que dois casos aparentemente semelhantes podem justificar honorários diferentes.
Imagine dois clientes procurando um advogado para tratar de uma questão contratual. No primeiro caso, o profissional precisa analisar um documento relativamente simples. No segundo, existem diversos contratos, documentos complementares, reuniões e uma negociação complexa entre as partes.
Embora ambos sejam serviços relacionados a contratos, o trabalho necessário é muito diferente.
É por isso que definir honorários exige considerar a tabela aplicável e as particularidades do caso concreto.
Quanto cobrar por uma consulta jurídica?
A consulta jurídica também representa trabalho profissional.
Durante uma consulta, o advogado pode precisar compreender os fatos, analisar documentos, verificar a legislação aplicável, avaliar riscos e apresentar possíveis caminhos jurídicos ao cliente.
Por isso, o primeiro passo é verificar se a Tabela de Honorários da sua Seccional estabelece uma referência específica para consultas.
Também é importante definir previamente o que aquela consulta inclui.
Uma conversa de orientação pode ser diferente de uma consulta que exige análise de diversos documentos ou estudo prévio do caso. Da mesma forma, uma consulta acompanhada da elaboração de um parecer jurídico possui uma extensão diferente.
Deixar esse escopo claro ajuda tanto na definição dos honorários quanto na expectativa do cliente.
Quanto cobrar para entrar com uma ação?
Não existe uma resposta única.
O valor depende da natureza e da complexidade da demanda, além dos parâmetros da tabela aplicável.
Uma questão de Direito de Família consensual, por exemplo, pode exigir um trabalho muito diferente de um processo envolvendo disputa patrimonial, guarda, alimentos, produção de provas e recursos.
O mesmo raciocínio se aplica a processos trabalhistas, previdenciários, criminais, empresariais, tributários, bancários ou imobiliários.
Antes de apresentar o valor, o profissional deve avaliar quanto trabalho será necessário durante a prestação do serviço.
Também é importante esclarecer se a contratação contempla apenas determinada etapa ou se inclui outras fases processuais.
Essa definição evita uma das dúvidas mais comuns na relação entre advogado e cliente: “o valor que paguei já inclui o recurso?”
O contrato de honorários deve ser feito por escrito?
O Código de Ética estabelece que a prestação dos serviços advocatícios deve ser contratada preferentemente por escrito.
O contrato é importante porque permite definir claramente o serviço que será prestado, o valor dos honorários, a forma de pagamento e a extensão da atuação profissional.
Também é possível esclarecer quais etapas estão incluídas na contratação e quais serviços poderão exigir uma nova contratação.
Isso proporciona maior segurança tanto para o advogado quanto para o cliente.
As disposições relacionadas aos honorários profissionais podem ser consultadas diretamente no Código de Ética da OAB.
Consultar as regras sobre honorários profissionais da OAB
Honorários contratuais e honorários de sucumbência são a mesma coisa?
Não.
Os honorários contratuais são aqueles estabelecidos entre o advogado e o cliente para a prestação do serviço.
Já os honorários sucumbenciais decorrem do processo e possuem disciplina própria na legislação.
Essa distinção é importante porque a existência de honorários de sucumbência não elimina automaticamente aquilo que foi estabelecido no contrato entre profissional e cliente.
Por isso, o contrato deve ser claro sobre a remuneração e sobre a extensão do serviço contratado.
O advogado pode cobrar acima da Tabela da OAB?
A existência de uma tabela não significa que todos os advogados devam cobrar exatamente o mesmo valor.
Um processo que exige conhecimento altamente especializado, grande volume de documentos, diversas reuniões, audiências e acompanhamento prolongado pode demandar uma remuneração diferente de um serviço mais simples.
A complexidade da questão, o tempo necessário, a responsabilidade envolvida e o valor econômico do caso são alguns dos elementos que podem influenciar a definição dos honorários.
O importante é que a cobrança respeite as normas profissionais aplicáveis e seja compatível com o serviço prestado.
O advogado pode cobrar abaixo da Tabela da OAB?
É necessário ter atenção nesse ponto.
Como vimos, o Código de Ética determina a observância do valor mínimo estabelecido pela tabela do Conselho Seccional onde o serviço é realizado.
A cobrança inferior a esse parâmetro pode caracterizar aviltamento de honorários.
Por isso, competir exclusivamente oferecendo o menor preço pode ser problemático não apenas para a sustentabilidade financeira do escritório, mas também sob a perspectiva das regras profissionais.
É possível cobrar uma porcentagem do resultado?
Em determinadas contratações, os honorários podem estar relacionados ao resultado econômico obtido pelo cliente. Essa modalidade é frequentemente conhecida como quota litis.
Entretanto, existem limites e regras específicas.
O Código de Ética disciplina esse tipo de contratação e estabelece parâmetros que devem ser observados pelo profissional.
Antes de utilizar esse modelo, é importante consultar diretamente as disposições aplicáveis aos honorários advocatícios.
Consultar as regras oficiais sobre honorários da OAB
Como encontrar a Tabela de Honorários OAB atualizada?
O caminho mais seguro é acessar diretamente o site oficial da Seccional correspondente.
Evite utilizar como única referência PDFs compartilhados em grupos, arquivos salvos há vários anos ou documentos encontrados em sites de terceiros.
Uma versão antiga pode continuar indexada pelo Google mesmo depois de uma atualização.
Por isso, sempre verifique a origem do documento e sua vigência.
Quem atua em São Paulo pode consultar diretamente a página oficial da OAB SP:
Acessar a Tabela de Honorários da OAB São Paulo
Para outros estados, o ideal é acessar o portal oficial da respectiva Seccional.
Como montar uma tabela de honorários para o escritório?
Depois de conhecer os parâmetros da OAB, vale organizar uma política interna de honorários.
Isso evita que o advogado tenha que decidir completamente do zero quanto cobrar sempre que recebe um novo contato.
Além da tabela aplicável, é importante conhecer os próprios custos. Estrutura física, equipe, softwares jurídicos, contador, telefone, ferramentas digitais, deslocamentos e marketing fazem parte dos gastos necessários para manter um escritório funcionando.
Também é importante estimar quanto tempo cada tipo de serviço costuma exigir.
Um contrato aparentemente interessante pode se tornar pouco rentável quando demanda dezenas de horas de atendimento, reuniões e trabalho que não foram considerados inicialmente.
Com essas informações, o escritório consegue estruturar seus honorários de forma mais racional e sustentável.
Cobrar barato ajuda a conseguir mais clientes?
Nem sempre.
Um valor menor pode aumentar o número de pessoas interessadas, mas isso não significa necessariamente melhorar o resultado financeiro do escritório.
Imagine um exemplo simples: um profissional fecha dez contratos de R$ 1.000 e fatura R$ 10.000. Outro fecha cinco contratos de R$ 2.500 e fatura R$ 12.500.
É apenas uma situação hipotética, mas demonstra uma questão importante: quantidade de clientes e rentabilidade não são a mesma coisa.
O escritório precisa considerar sua capacidade de atendimento, seus custos, o tempo dedicado a cada caso e o posicionamento que deseja construir.
A apresentação do escritório influencia a percepção de valor?
Antes mesmo de entrar em contato, é comum que uma pessoa pesquise o nome do advogado ou do escritório na internet.
Ela pode encontrar o site, perfis profissionais nas redes sociais, artigos publicados, informações sobre áreas de atuação e outras referências.
Tudo isso contribui para a primeira impressão.
Um site profissional pode ajudar o escritório a apresentar com clareza quem são os profissionais, quais áreas atendem, como funciona o contato e quais conteúdos jurídicos disponibilizam.
Isso não significa prometer resultados ou utilizar técnicas incompatíveis com as normas da advocacia. Trata-se de apresentar o trabalho profissional de forma clara, organizada e acessível.
Advogado pode fazer marketing digital?
Sim. O marketing jurídico é permitido, desde que respeite as regras estabelecidas pela OAB.
O Provimento nº 205/2021 regulamenta a publicidade e o marketing jurídico e estabelece limites que precisam ser observados pelos profissionais.
Essas regras são especialmente relevantes para advogados que utilizam sites, blogs, redes sociais, Google Ads e produção de conteúdo para desenvolver sua presença digital.
A publicidade deve manter caráter informativo e respeitar as normas aplicáveis à advocacia, sem configurar captação indevida de clientela ou mercantilização da profissão.
Consultar o Provimento nº 205/2021 da OAB
O advogado pode divulgar preços na internet?
Esse é um ponto que exige cuidado.
As regras de publicidade da advocacia impõem limitações ao uso de valores de honorários, descontos, gratuidade e outras informações relacionadas a preço quando utilizadas como forma de captação de clientes.
Existe, portanto, uma diferença entre consultar a Tabela de Honorários para definir internamente quanto cobrar e utilizar preços como argumento publicitário para atrair clientes.
Quem utiliza site, redes sociais, anúncios ou outras estratégias digitais deve conhecer essas limitações.
Consultar as regras de publicidade para advogados
Perguntas frequentes sobre a Tabela de Honorários OAB
A Tabela de Honorários OAB é igual em todos os estados?
Não. Os Conselhos Seccionais possuem suas próprias tabelas, e os valores podem variar de um estado para outro.
Existe valor mínimo para honorários advocatícios?
O Código de Ética determina que o advogado observe o valor mínimo estabelecido pela tabela do respectivo Conselho Seccional onde o serviço é realizado.
Onde consultar a Tabela de Honorários da OAB?
O ideal é consultar diretamente o site oficial da Seccional correspondente e verificar a versão vigente do documento.
Para São Paulo:
Consultar Tabela de Honorários OAB SP
A tabela encontrada no Google pode estar desatualizada?
Sim. Documentos antigos podem continuar aparecendo nos resultados de pesquisa. Por isso, confira a data de vigência e a origem do documento antes de utilizá-lo como referência.
A consulta jurídica pode ser cobrada?
Sim. A consulta representa uma atividade profissional. O advogado deve verificar a tabela da sua Seccional e considerar a extensão e a complexidade do atendimento.
O advogado pode cobrar mais que a tabela?
A definição dos honorários deve considerar os critérios previstos pelas normas profissionais, incluindo complexidade, trabalho necessário, valor econômico e características específicas do serviço.
O advogado pode cobrar abaixo da tabela?
O Código de Ética determina a observância do valor mínimo estabelecido pela tabela da respectiva Seccional, inclusive para diligências.
Advogado pode anunciar no Google?
O marketing jurídico é permitido dentro dos limites estabelecidos pela OAB. A publicidade precisa respeitar as normas éticas aplicáveis à profissão.
Consultar as regras de marketing jurídico da OAB
Conclusão
A Tabela de Honorários OAB é uma referência fundamental para o advogado que precisa definir quanto cobrar pelos seus serviços.
O primeiro passo é identificar qual Seccional se aplica ao serviço e consultar a tabela vigente diretamente na fonte oficial.
A partir daí, o profissional deve analisar o caso concreto. Complexidade, tempo de trabalho, responsabilidade, extensão da contratação e valor econômico envolvido são fatores que podem influenciar os honorários.
Também é importante estruturar corretamente a contratação e deixar claro para o cliente o que está incluído no serviço.
Ao mesmo tempo, a advocacia atual exige atenção à forma como o escritório se apresenta. Um site profissional, conteúdos informativos e uma presença digital bem estruturada podem ajudar potenciais clientes a conhecer melhor o trabalho do profissional, sempre respeitando as regras da OAB.
Saber quanto cobrar é importante. Saber estruturar e apresentar profissionalmente o serviço jurídico também faz parte da construção de um escritório sustentável.
